segunda-feira, 19 de maio de 2014

Prefeitura inaugura Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade de Boa Sorte

A Prefeitura de Francisco Sá, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, inaugurou no sábado, 17 de maio, o Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de Boa Sorte.
 A obra realizada por meio de emenda da Deputada Jô Moraes beneficia mais de 35 famílias que há mais de 50 anos lutavam para levar água encanada e de boa qualidade para suas casas.
No vídeo o morador de Boa Sorte, Wagner, lembra como era a situação anteriormente e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Francisco Sá, João Amorim, fala sobre o abastecimento de água, estradas reformadas e outros benefícios para os trabalhadores rurais de Francisco Sá.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Servidores pedem reajuste salarial

Funcionários efetivos da Prefeitura de Francisco Sá fizeram uma paralisação nos dias 23 e 24, reivindicando revisão salarial, prevista para o mês de fevereiro de cada ano, além do fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual e progressão salarial. O movimento foi organizado pelo presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sebastião Soares. Ele foi candidato a vice-prefeito nas eleições de 2008, não tendo sido eleito.
A paralisação não chegou a afetar o funcionamento dos serviços. Segundo informação da Secretaria de Administração, todas as secretarias e departamentos funcionaram quase que normalmente.
Além do não comparecimento ao trabalho, os manifestantes, cerca de 40, fizeram concentração nos dois dias na Praça Jacinto Silveira, no centro da cidade e de lá foram em passeata até a porta da Prefeitura, onde alguns proferiram discursos.
O prefeito Denilson Silveira (PC doB), que foi vereador por 16 anos e exerce seu primeiro mandato no Executivo, afirma que sempre foi a favor da luta dos trabalhadores pelos seus direitos. Diz também que as reivindicações são justas e algumas delas já estão sendo atendidas. “Os uniformes e os equipamentos de proteção estão em processo de aquisição e creio que no próximo mês já estarão disponíveis. Também acreditamos que o pagamento das progressões salariais será possível já no mês de maio. Porém, o reajuste dos salários neste momento não é viável, tanto pelas dificuldades financeiras, quanto pela possibilidade, bastante concreta, de infringirmos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica.
Denilson ressalta que é inteiramente a favor dos direitos salariais dos servidores e lembra que no ano passado, em início de mandato, concedeu reajuste de 13,9% referente ao índice de inflação do IGP-M para 2011 e 2012, já que o aumento de 2011 que deveria ser realizado em 2012 não foi aplicado pela administração anterior. “Neste momento não podemos conceder o aumento, pois estamos atravessando uma crise sem precedentes, com queda brutal do Fundo de Participação dos Municípios, queda na arrecadação de ICMS e aumento nas despesas, como pagamento de precatórios, pagamento de obrigações trabalhistas de outras administrações, de contribuições previdenciárias junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, que não foram quitadas em gestões anteriores, dentre outras”, enumera o prefeito.

Denilson ressalta, porém, que medidas de austeridade tomadas recentemente possam surtir resultados que viabilizem a concessão solicitada pelos servidores. Dentre as medidas para economia, o prefeito realizou um enxugamento da máquina administrativa, extinguindo diversas secretarias, secretarias adjuntas e cargos comissionados e diminuindo os salários de secretários, secretários adjuntos e cargos de chefia. “Vamos aguardar para ver se o impacto destas medidas surte efeito. O que não podemos é tomar uma decisão precipitada e depois nos vermos impossibilitados de pagar regularmente os salários. Aliás, é bom frisar, o pagamento dos servidores efetivos está rigorosamente em dia, fato que, infelizmente, não acontece em diversos municípios da região”, frisa.

segunda-feira, 21 de abril de 2014

MP pede prisão de ex-prefeito de Francisco Sá por fraude em licitação

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/04/21/interna_politica,521039/mp-pede-prisao-de-ex-prefeito-de-francisco-sa-por-fraude-em-licitacao.shtml

Segundo a denúncia, José Mário Pena e outras cinco pessoas forjaram a compra de 2,87 mil litros de gasolina e óleo diesel

Publicação: 21/04/2014 06:00 Atualização: 21/04/2014 07:35

Depois de apreender provas do pagamento de propina, registrada em agendas de empresa de fornecimento de combustível contratada pela administração municipal, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a decretação da prisão preventiva do ex-prefeito de Francisco Sá José Mário Pena e de seus ex-colaboradores José Geraldo dos Santos Neto, ex-secretário de Compras e Licitação, e José Dias de freitas, além dos empresários Edson Carlos Mendes e Maria das Graças de Jesus, e de Shirley Barbosa, funcionária deles. O grupo foi denunciado pelos crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha por forjar a compra de 2,87 mil litros de gasolina e óleo diesel, que significou um desvio de recursos dos cofres da prefeitura da ordem de R$ 300 mil, entre 2009 e 2011, somente nesse tipo de transação.

Para obter sucesso, o prefeito e o seu secretário à época fraudaram o processo de concorrência pública para fornecer combustível, no qual apenas o Posto União de Francisco Sá, de propriedade de Edson Carlos e Maria das Graças – que seria apenas laranja para composição da empresa – apresentou proposta. Declarados vencedores, os donos do posto passaram a inserir ilicitamente cupons fiscais na conta de gastos da prefeitura. Levantamento do Ministério Público e da Receita estadual verificou que 177 notas fiscais inidôneas, que já tinham sido pagas por outros consumidores por meio de cartão de crédito ou débito, foram contabilizadas como despesas da prefeitura e do Hospital Municipal de Francisco Sá.



Triplo
Com as transações ilícitas em plena execução, os valores do consumo de gasolina pela prefeitura triplicaram em apenas 12 meses, e os de óleo diesel dobraram. Em 2010, o contrato previa o fornecimento de 27 mil litros de gasolina, além de outros 140 mil de óleo diesel. No ano seguinte, a quantidade saltou para 75,4 mil litros de gasolina e mais 265 mil de diesel, sem qualquer justificativa plausível, segundo o Ministério Público. “Os fatos tratados na investigação criminal que ora se finaliza revelam-se extremamente graves e atentam severamente contra o patrimônio público, contra a ordem pública, contra a ordem econômica, contra a credibilidade da Justiça e também colocam em risco a higidez da instrução probatória”, afirmou o MP, por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público.

A comprovação do pagamento de propina ao ex-prefeito Pena e seus colaboradores veio com a apreensão de documentos no posto do empresário Edson Carlos como agendas, cupons e notas fiscais fraudadas, determinada pela Justiça. Em uma das agendas com a movimentação do posto supostamente relativa ao consumo da prefeitura, aparecem valores que eram gastos também pelo ex-prefeito e seu colaboradores. Em uma das páginas, no dia 15 de setembro de 2009, os gastos da prefeitura somavam R$ 31,6 mil, mas foram acrescentados aleatoriamente mais R$ 22 mil. O mesmo ocorreu em maio de 2011, no dia 27, quando o consumo da administração, incluindo valores relativos ao prefeito e seu secretário, somou pouco mais de R$ 33 mil, ao quais foram adicionados outros R$ 17 mil, sem qualquer justificativa.

De acordo com o Ministério Público, são “incontáveis as ações penais e cíveis propostas em desfavor dos ex-gestores também dos municípios de Mirabela, Olhos D’Água, Ninheiras, Manga, Jaíba, Coração de Jesus, Santa Cruz de Salinas, São Francisco, Januária e Bonito de Minas, Pirapora, Ubaí; a alegada venda de combustível para a Administração Pública tornou-se inesgotável fonte de enriquecimento ilícito de gestores e donos de postos revendedores”.

Alvo de várias investigações, o ex-prefeito Pena não se arriscou a tentar a reeleição e se recusou a apoiar qualquer candidato. No entanto, Neto alegou, à época da última eleição, que a desistência foi em razão da falta de apoio dos governos federal e estadual aos municípios.“Eu preferi não disputar porque as coisas estão muito difíceis para as prefeituras. As obrigações dos municípios são muitas, mas quase sem nenhuma contrapartida dos governos do estado e federal. A gente não consegue viabilizar os anseios da população”, argumenta Pena, que já exerceu o cargo também entre 1983 e 1988.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

População ribeirinha exige recuperação do Rio São Francisco

A reivindicação foi apresentada em audiência pública da ALMG nesta quinta-feira (3) em Pirapora.

População de Pirapora e região reivindicou obras de desassoreamento e despoluição do Rio São Francisco - Arquivo/ALMG
População de Pirapora e região reivindicou obras de
 desassoreamento e despoluição do Rio São Francisco - Arquivo/ALMG
 Foto: Guilherme Bergamini
Obras de desassoreamento e despoluição, dentre outras medidas de infraestrutura e revitalização, foram reivindicadas em audiência pública nesta quinta-feira (3/4/14) por moradores de Pirapora (Norte de Minas) e região. A reunião foi realizada pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São Francisco) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do deputado Paulo Guedes (PT).
Segundo o parlamentar, a reunião foi motivada pelas solicitações das autoridades presentes para que as obras de revitalização do Rio São Francisco sejam aceleradas. Ele reconhece que houve avanços como a construção de redes de esgotos nos municípios que são atravessados pelo rio, mas que o leito ainda passa por muitos problemas. “Com a recuperação do São Francisco, teremos importante hidrovia de Minas até Pernambuco”, enfatizou.
O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) disse que há verba de R$ 400 milhões proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), mas que o montante não será suficiente se o atraso nas obras perdurar. Para o parlamentar, os Governos Federal e Estadual não veem a situação do Rio São Francisco como prioridade. “Enquanto esse compromisso não for prioritário, não teremos como concretizar esse projeto estratégico para a região”, disse.
Deputados questionaram o comprometimento dos Governos Federal e Estadual em relação ao rio
Deputados questionaram o comprometimento dos Governos Federal e Estadual em relação ao rio - Foto: Pollyanna Maliniak
A prefeita de Claro dos Poções, Maria das Dores de Oliveira Duarte, também presidente da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf), enumerou as ações já implementadas para promover a revitalização do rio, incluindo a criação de um comitê composto pelos prefeitos locais para mobilizar a população da região e cobrar do Executivo estadual a concretização do projeto, que já se encontra finalizado. “Já temos até orçamento, e não podemos compreender por que as obras estão paralisadas”, disse.
Ela lembrou ainda que o desassoreamento e a descontaminação do São Francisco são imprescindíveis para a normalização da pesca na região. A recuperação da hidrovia, segundo Maria das Dores, não é só um projeto de infraestrutura, mas também de sustentabilidade. “O Ministério da Pesca já se comprometeu a promover a atividade em cativeiro, mas os pescadores desejam voltar a pescar no próprio rio, o que garante não só renda para as suas famílias como a conservação de sua cultura”, salientou.
Falta de água ameaça população local
O prefeito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira, alertou que em Três Marias a vazão do rio é de apenas 250 m³ de água por segundo, o que, segundo ele, é considerada uma vazão pequena. “É provável que falte água em Pirapora. Há dez anos, essa vazão era de 600 m³. Teremos que ter um plano B. Nossa população será severamente prejudicada, pois não estão previstas chuvas para os próximos 90 dias”, ressaltou.
Ele acrescentou também que, enquanto Três Marias disponibilizava significativa produção de energia, Pirapora não foi chamada para compartilhar os recursos; agora, que não há água, os prejuízos serão socializados com Pirapora. Para amenizar a situação, o gestor entregou proposta que busca o estabelecimento de medidas de compensação.
Luiz Rocha Neto, prefeito de São Francisco e vice-presidente da Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), reclamou ainda que o recebimento de dejetos do Rio das Velhas, que nasce em Ouro Preto (Região Central do Estado) e desagua no Rio São Francisco em Várzea da Palma, tem gerado problemas ambientais e de saúde para a população local. Concordou com ele o prefeito de Buritizeiro, Luiz Carneiro. “Se as águas do São Francisco permanecerem poluídas, nossa população vai adoecer”, alertou.
Para gestores, hidrovia no Rio São Francisco é viável
De acordo com o assessor de desenvolvimento econômico da Secretaria de Estado dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Coriolando Ribeiro Afonso, já foram feitos levantamentos das potencialidades de transporte por meio do Rio São Francisco. Ele disse que os estudos técnicos, de fato, apontam que há viabilidade para a consolidação de uma hidrovia. “Procuramos empresários e representantes do poder público para averiguar o interesse e a possibilidade de aproveitamento. O projeto é para permitir que o rio suporte o transporte de até 10 milhões de toneladas”, destacou.
Sidenísio Oliveira, representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), declarou que já foram empregados R$ 100 milhões só nas ações de revitalização: “Temos 30% dessas ações já implementadas; dos 64 municípios que serão beneficiados com obras de esgotamento sanitário, em 30 deles os trabalhos já foram iniciados”, informou.
Para viabilizar a hidrovia, ele citou a parceria com o Exército, a fim de instalar, ao longo do rio, a sinalização necessária. Oliveira afirmou que a Codevasf está em fase de licitação para obras em 21 trechos com a finalidade de desassorear o Rio São Francisco. O analista do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Pedro Murga, acrescentou que a Codevasf já está realizando procedimentos de dragagem, que consistem em retirar do fundo do rio areia, entulho e demais dejetos que lá se encontram.
Já o tenente Albino, representante da Capitania Fluvial do São Francisco, explicou que o trecho navegável do rio começa em Pirapora. Segundo ele, o objetivo da Marinha é ampliar a fiscalização das embarcações e de obras, com a finalidade de assegurar que as atividades sejam realizadas de forma a não comprometer ainda mais o leito do rio.
Debates – Para os participantes da audiência, a fase de estudos é importante, mas o Rio São Francisco já se encontra extremamente doente, o que exige a promoção de ações imediatas e mais eficazes. Eles reconheceram que houve conquistas, como pautar a revitalização do rio no escopo do orçamento do PAC 2, no entanto, apontam morosidade na aplicação desses recursos.
Para o vereador de Pirapora Dalton Soares, existem ainda questões que não aparecem de forma recorrente nas discussões, mas que são essenciais para promover o desenvolvimento sustentável das cidades no entorno do rio: a mediação eficaz dos conflitos pela água e a necessidade de aumentar o valor destinado pela Cemig aos municípios como compensação pelo uso dos recursos hídricos para a geração de energia.
Cipe São Francisco une esforços de vários Estados
As comissões interestaduais parlamentares são criadas conforme acordo entre a ALMG e outras Assembleias Legislativas. Elas unem esforços políticos e técnicos para o aprimoramento de políticas públicas focadas em temas de interesse comum. A primeira comissão desse tipo criada na Assembleia de Minas foi a Cipe São Francisco, em 1992.
O grupo de trabalho é formado pelos Estados banhados pelo rio: Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe. A extensão do rio é de 2,7 mil km, e a área total da bacia, de 634 mil km², abrange mais de 500 municípios. Entre seus primeiros resultados, destaca-se a apresentação de emendas ao então projeto de lei que deu origem à Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433, de 1997).
O deputado Paulo Guedes também solicitou audiências, com a mesma finalidade, em quatro outros municípios (Januária, Manga e São Francisco, no Norte de Minas; e Arinos, no Noroeste). De acordo com o deputado, serão realizadas reuniões também nos demais Estados banhados pelo Rio São Francisco.